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DOCUMENTOS ADMISSIONAIS

admin by admin
2 de agosto de 2021
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DOCUMENTOS ADMISSIONAIS
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A admissão de empregados depende do cumprimento de algumas formalidades legais. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos destinados a identificar o empregado, bem como propiciar, ao empregador, subsídios para o correto desempenho das obrigações trabalhistas a que este se subordina, não só em relação ao próprio empregado, mas também nas relações daquele com o Estado.

Alguns documentos do candidato a emprego, por expressa previsão legal, são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias e outros, ainda, podem, por liberalidade do empregador, ter a sua apresentação solicitada.

Importante ressaltar ser vedado ao empregador fazer exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

Segue abaixo, relação de documentos admissionais obrigatórios, por força de Legislação:

 

  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
  • Foto 3 x 4
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Prev. Social (Digital)
  • Cadastro do Pis;
  • Certidão de Reservista ou Alistamento Militar;
  • Título de Eleitor
  • Cédula de Identidade;
  • CPF;
  • Cadastramento do PIS;
  • Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento;
  • Certidão de Nascimento dos Filhos menores catorze anos;
  • Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos
  • Matricula escolar dos filhos menores de catorze anos;
  • Comprovante de Endereço;
  • Carteira de Identidade de Profissional Liberal (Médico, Advogado, etc).

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